A partir de primeiro de dezembro, terá início o período de defeso das
lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda)
em todo o litoral brasileiro. As equipes de fiscalização do Ibama
estarão em campo para acompanhar o cumprimento da legislação ambiental.
Conforme a Instrução Normativa Ibama n.º
206/2008, de 1.º de dezembro a 31 de maio de cada ano (período de
defeso), nas águas sob jurisdição brasileira, é proibida a pesca dessas
espécies bem como o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a
industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas
vermelha e cabo verde que não seja oriundo de estoques declarados antes
do início do período de proibição da pesca.
De acordo com o superintendente do Ibama na
Paraíba, Bruno Eloy Faro Dunda, aos infratores serão aplicadas as
penalidades previstas na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008,
com multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil e acréscimo de R$ 20,00 por
quilograma ou fração do produto da pescaria. As mesmas penalidades podem
ser aplicadas a quem deixar de apresentar declaração de estoque até 30
de novembro de 2011.
Os pescadores profissionais obrigados ao
cumprimento do defeso e devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e
Aquicultura têm direito a receber seguro- desemprego no valor de um
salário-mínimo por mês.
Os demais pescadores também deverão observar a
legislação ambiental e o cumprimento do defeso da lagosta, cujo objetivo
é preservar os estoques pesqueiros. O respeito ao período de proibição
da pesca é essencial para que as lagostas possam se reproduzir, mantendo
sua população, que representa um importante recurso natural e econômico
na região nordeste.
O Ibama também apela aos consumidores, para que
adquiram ou consumam o crustáceo somente em estabelecimentos que fizeram
a declaração de estoque, exigindo a emissão de nota fiscal,
procedimento que auxilia o órgão ambiental a controlar os estoques
declarados.
Para mais informações, contatar a Divisão de
Proteção Ambiental do Ibama (Dipram) na Paraíba pelo telefone: 3198
0838. Denúncias sobre o não cumprimento da proibição e da
comercialização da lagosta poderão ser encaminhadas através de ligação
gratuita para a Ouvidoria do Ibama - Linha Verde: 0800 61 8080
Fonte:
IBAMA