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Na sessão desta terça-feira (24), a Corte Eleitoral da Paraíba julgou o processo de prestação de contas do Diretório Regional do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), referente ao exercício de 2009.
No voto do relator do processo, desembargador Di Lorenzo Serpa, foi pugnada a desaprovação das contas pela existência comprovada, nos autos, de recursos sem identificação de origem, no valor de R$ 44.733,21.
Conforme Di Lorenzo Serpa, a legislação eleitoral vigente não permite o uso deste expediente, devendo os valores com origem não comprovada, constante nos balanços partidários, serem destinados ao Fundo Partidário, o que não ocorreu neste caso.
Além de determinar a devolução ao Fundo Partidário dos valores não identificados, o relator propugnou, em caso de omissão do partido, pela abertura de Tomada de Contas Especial por parte dos organismos de controle interno do Tribunal.
Os demais membros da Corte acompanharam, por unanimidade, o voto do relator.
No voto do relator do processo, desembargador Di Lorenzo Serpa, foi pugnada a desaprovação das contas pela existência comprovada, nos autos, de recursos sem identificação de origem, no valor de R$ 44.733,21.
Conforme Di Lorenzo Serpa, a legislação eleitoral vigente não permite o uso deste expediente, devendo os valores com origem não comprovada, constante nos balanços partidários, serem destinados ao Fundo Partidário, o que não ocorreu neste caso.
Além de determinar a devolução ao Fundo Partidário dos valores não identificados, o relator propugnou, em caso de omissão do partido, pela abertura de Tomada de Contas Especial por parte dos organismos de controle interno do Tribunal.
Os demais membros da Corte acompanharam, por unanimidade, o voto do relator.
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