Quase setenta motoristas foram orientados sobre a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão dos motoristas de transporte rodoviário interestadual de cargas e pessoas, segundo informou o procurador do Trabalho Ramon Santos, ao fazer o levantamento da operação realizada conjuntamente com a Polícia Rodoviária Federal na última quarta-feira. A operação foi realizada pela manhã e à noite. Ele disse que, oportunamente, as empresas contratantes serão chamadas pelo MPT.
Dos 67 motoristas que receberam as orientações da PRF e MPT, 18 estavam cometendo infrações. O procurador Ramon Santos disse que novas estratégias serão traçadas para garantir o cumprimento da lei. “A nossa operação teve boa recepção. Uma das grandes preocupações dos motoristas é no sentido de que as rodovias apresentem boa infra-estrutura que permita os descansos previstos na nova lei”, comentou.
Todos os motoristas parados pela operação eram levados a um local no posto da PRF em Mata Redonda onde recebiam orientações do procurador em relação à lei e ao Projeto Jornada Legal do MPT (pela saúde, segurança e uma vida saudável dos motoristas profissionais) e preenchiam um formulário sobre uso de susbtâncias químicas, acidentes, tipo de produto que transportam, se recebem comissão, entre outros dados que serão compilados para futuras providências do MPT.
De acordo com a lei, são direitos dos motorista intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção, tanto para autônomos como para empregados, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas, intervalo mínimo de uma hora para refeição (só para empregados), hora noturna (entre 22 horas e 5 horas da manhã) com acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna, entre outros.
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