A
Fundação Francisco Mascarenhas - Faculdades Integradas de Patos
(FIP) - foi obrigada, em acordo judicial firmado com o Ministério
Público do Trabalho, a pagar uma multa de R$ 200 mil por ter
descumprido sentença judicial proferida em ação civil pública. Na
ação, a empresa havia sido condenada a efetuar o pagamento dos
salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês
subsequente ao vencido, conforme estabelece a CLT.
Após
várias denúncias, requisições de documentos e fiscalização pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado o atraso do
pagamento de salários por mais de oito meses, o que acarretou em
aplicação da multa estabelecida na sentença judicial. Durante a
fase de liquidação do valor da multa, na semana de concliação
realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, foi
celebrado o acordo. Além do pagamento da multa de R$ 200 mil, a FIP
ficou obrigada a efetuar o pagamento do salário de todos os
empregados em dia, sob pena de aplicação de nova multa no valor de
R$ 1.000,00 por cada empregado encontrado em situação irregular.
A
multa será revertida em benefício da população, destinada a
instituições sem fins lucrativos ou de utilidade pública, que
serão definidas posteriormente. O procurador do Trabalho Rogério
Sitônio Wanderley ressaltou: "a Procuradoria do Trabalho em
Patos continuará diligente para que obrigação tão elementar da
empresa, que é pagar os salários dos empregados em dia, não seja
novamente descumprida".
Fonte: Prt13
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