Diretor-geral do TRE comunica suspensão da divulgação de salários dos servidores

Leonardo Lívio, diretor-geral do TRE-PB

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Leonardo Lívio Ângelo Paulino, aproveitou a sessão administrativa desta sexta-feira (20) para informar à Corte Eleitoral que, por força de liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, o TRE-PB havia suspendido a divulgação dos salários dos servidores, contendo a relação nominal e os valores percebidos por cada servidor.

Segundo Leonardo Lívio, o prazo, para tal divulgação, vencia-se nesta sexta-feira (20), conforme estabelecido na regulamentação da Lei de Acesso à Informação e demais dispositivos aprovados pelos órgãos superiores do Poder Judiciário Federal.

Com a concessão da liminar e enquanto perdurar seus efeitos, os tribunais em todo o país estão desobrigados de fazer a divulgação dos salários dos seus servidores com a apresentação dos nomes de cada servidor.

Leonardo Lívio informou que o TRE-PB já faz a divulgação dos salários dos servidores, apenas deixando de citar o nome de cada um deles, informando cargo, classe e nível.

“Creio que, da forma como o TRE-PB faz, já atende às demandas da Lei de Acesso à Informação. Divulgar, também, os nomes, poderia ferir o direito à privacidade e gerar problemas de segurança, especialmente nos locais mais distantes”, declarou o diretor-geral.